Na última quinta-feira (7), a Justiça de Mato Grosso deferiu o pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública e determinou que o Governo do Estado designe, no prazo de 30 dias, um médico (clínico geral), um enfermeiro e um nutricionista para atuar no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá).
No local, atualmente, estão 252 reeducandos em regime fechado, os quais não contam com atendimento médico no local. Em caso de descumprimento da decisão judicial por parte do Estado, o juiz Cláudio Rodrigues Pereira fixou multa diária de R$ 1 mil até o limite máximo de R$ 100 mil.
A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública (ACP) solicitando a contratação dos profissionais de saúde no dia 24 de setembro. Ao realizar os atendimentos mensais, os defensores públicos foram avisados pelos reeducandos sobre a ausência de uma equipe médica no estabelecimento.
Antes de ingressar com a ação, os defensores públicos enviaram um ofício à direção da unidade prisional, que confirmou que atualmente não há médico, enfermeiro ou nutricionista trabalhando no local. De acordo com a direção, a médica que trabalhava no CDP estava afastada desde o ano passado e pediu exoneração do cargo em agosto deste ano.
Na decisão, o magistrado citou que o CDP fica a cerca de 15 km do centro urbano de Pontes de Lacerda e citou os riscos do translado dos presos. “Necessário que os policiais penais se desloquem continuamente, gerando risco de fuga e resgate dos presos, colocando em risco os policiais e a própria comunidade, além de onerar demasiadamente os cofres públicos”.
Em resposta ao ofício enviado pela Defensoria Pública, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) comunicou que 63 reeducandos precisam de atendimento médico e fazem uso contínuo de medicação no local – os dados foram levantados até o dia 24 de agosto.
Por conta disso, o atendimento aos reeducandos vem ocorrendo de forma excepcional, somente nos casos de urgência, pela Santa Casa – Hospital Vale do Guaporé, em Pontes e Lacerda, o que implica na convocação de agentes para o transporte, escolta e retorno dos detentos no trajeto de ida e volta.
FONTE: MINUTO MT
